Espírito Santo

Governo altera divisas entre municípios da região Sul do estado

O governador Paulo Hartung sancionou, na última quarta-feira (21), o Projeto de Lei número 154/2018, que estabelece a mudança na divisa administrativa entre os municípios de Alegre e Jerônimo Monteiro, localizados na Região Sul do Estado. A alteração das divisas de Alegre e Jerônimo Monteiro é um pleito antigo dos moradores da comunidade de Oriente, localizada atualmente em Alegre, mas que executa todas as suas demandas no município de Jerônimo Monteiro.

O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 13 deste mês. O documento foi publicado no Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES) na quinta-feira (22) e, consequentemente, a nova lei já entrou em vigor.

Composta por cerca de 200 habitantes, a comunidade de Oriente é integrada pelas localidades de Florestinha, Jacutinga e Oriente, mesmo nome dos córregos locais de um dos afluentes do Rio Itapemirim, e sua base econômica está ligada à pecuária leiteira, cafeicultura e silvicultura.

A primeira reivindicação de alteração da divisa foi feita em 1998, embasada por aspectos econômicos, comerciais e de educação, segurança, esporte e lazer, além da proximidade com a cidade de Jerônimo Monteiro.

O processo foi protocolado no Idaf em 2006 e, no mesmo ano, após conclusão de estudo de viabilidade, o Instituto definiu como plausível a anexação do território. O projeto, no entanto, foi arquivado em virtude de limitações impostas pela Lei Complementar nº 146/2001.

A área que será alterada é de 15,15 km² (1.515 hectares), situada na tríplice divisa dos municípios de Alegre, Jerônimo Monteiro e Cachoeiro de Itapemirim e equivale a 1,96% do território alegrense.

Com a sanção da lei, os dois municípios terão suas áreas atualizadas: Alegre passará de 772,68 km² de área para 757,59 km², totalizando 1,64% da área estadual; e Jerônimo Monteiro passará de 162,09 km² para 179,18 km², totalizando 0,38% da área total do Estado.

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